Lei Geral de Proteção de Dados
Nosso compromisso com o tratamento adequado e transparente dos seus dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018.
Rascunho. Este documento é um modelo inicial e ainda depende de validação jurídica antes da publicação oficial.
Última atualização: julho de 2026
1. Princípios
Tratamos dados pessoais com base nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção previstos na LGPD.
2. Bases legais
O tratamento de dados ocorre mediante bases legais como consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou legítimo interesse, conforme o contexto.
3. Direitos do titular
Você tem direito à confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento dos seus dados.
4. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida.
5. Encarregado (DPO)
Para solicitações relativas à LGPD, entre em contato pelo e-mail sisprem@sisprem.com.